Competição

Art. 1º. Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI, sem qualquer vínculo com as entidades diretivas do desporto estadual e nacional, e obriga os que com ele tenham relações a sua total obediência.

Parágrafo Único - Doravante, a nomenclatura oficial das abreviaturas utilizadas neste Regulamento Geral:

a) CMF– Campeonato Municipal de Futevôlei

b) CD - Comissão Disciplinar;

c) CJD - Código de Justiça Desportiva;

d) FME - Fundação Municipal de Esportes.

Art. 2º. A organização do CMF e as disposições pertinentes à realização deste evento são normalizadas por este Regulamento Geral, a que ficam submetidas todas as pessoas físicas ou jurídicas que forem direta ou indiretamente subordinadas ao sistema esportivo municipal.

Art. 3º. Todas pessoas comprovadamente residentes e votantes no município estarão em condições de participar do CMF, desde que devidamente inscritos na FME.

Art. 4º. É de competência do Superintendente FME, ou pessoa por ele designada, a coordenação do CMF.

Art. 5º. A interpretação deste Regulamento e seu fiel cumprimento ficarão sob a responsabilidade do Superintendente da FME ou seu representante.

Parágrafo Único - A CD se basearão na legislação vigente no país, no CJD/SC e neste Regulamento Geral.

DAS FINALIDADES

Art. 6º. O CMF é uma promoção da Prefeitura Municipal de Tijucas, com organização da FME.

Parágrafo Único - A FME poderá adotar parcerias com empresas públicas ou privadas.

Art. 7º. O CMF tem como finalidades:

a) Desenvolver o intercâmbio esportivo entre os bairros de Tijucas;

b) Proporcionar boas relações entre dirigentes e atletas;

c) Estabelecer uma união segura entre os desportistas e o Poder Público;

d) Exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade;

e) Incentivar o surgimento de novos valores nos panoramas desportivos municipal, estadual e nacional;

f) Proporcionar bons espetáculos esportivos.

DAS COMPETIÇÕES

Art. 8º. Poderão participar do CMF os atletas moradores no município de Tijucas, e que sejam maiores de 14 (quatorze) anos.

Art. 9°. O atleta inscrito no CMF poderá participar em outra competição.

Art. 10. Na vigência do CMF são autoridades:

a) Superintendente da FME ou seu representante;

b) Superintendente Técnico e Administrativo;

c) Membros do Tribunal de Justiça Desportiva e da Comissão Disciplinar;

d) Árbitros;

e) Demais membros da FME e Funcionários.

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 11. Somente poderão participar jogadores de equipes do município de Tijucas que derem entrada na secretaria da FME até a data prevista em calendário da seguinte documentação:

a) Ofício em modelo próprio, fornecido pela FME, firmado pelo presidente ou responsável da equipe.

b) Ficha de inscrição de atletas, em modelo fornecido pela FME, no máximo 03 atletas. O atleta reserva poderá ser inscrito antes da segunda partida da equipe na competição vigente.

c) Cópia da Carteira de Identidade.

d) Cópia do Título de Eleitor.

e) Cópia do comprovante de residência.

f) Cópia do CPF

Parágrafo Primeiro – Para os atletas com cadastro no site da FME, serão necessários apenas cópias do Titulo de Eleitor e Comprovante de Residência para fins de atualização no sistema.

Parágrafo Segundo - A equipe que não cumprir os dispositivos acima não terá sua inscrição efetivada.

Art. 12. O responsável da equipe deve credenciar seu representante na FME a fim de cuidar de seus interesses.

DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 13. Antecedendo a competição, as equipes participantes, por intermédio de seus representantes, reunir-se-ão em Congresso Técnico na sede da FME, com a seguinte ordem do dia:

a) Avisos de ordem geral

b) Aprovação do regulamento

c) Sorteio das entidades para composição das chaves.

Art. 14. O Congresso Técnico será presidido pelo Superintendente da FME ou seu representante.

Art. 15. Para participar dos Congressos Técnicos e terem direito ao voto, os representantes das equipes deverão estar devidamente credenciados pelos respectivos presidentes ou responsáveis.

Parágrafo Único - Não será permitido o voto por procuração.

Art. 16. As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Superintendente ou seu representante, unicamente, o voto de desempate.

DO SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO

Art. 17. O sistema de disputa da competição será elaborado pela equipe da FME de acordo com o número de equipes participantes.

DOS CERIMONIAIS DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO

Art. 18

O CMF será iniciado diretamente com jogos de acordo com a tabela.

DOS PRÊMIOS E TÍTULOS

Art. 19. A FME oferecerá troféu e medalhas para a equipe campeã e vice-campeã nos naipes feminino e masculino.

Art. 20. A entrega dos troféus e medalhas será efetuada no próprio local da competição, com os atletas devidamente uniformizados, após o término da competição.

DA INSCRIÇÃO E CONDIÇÃO DE JOGO DA ATLETA E DIRIGENTE

Art. 21. As inscrições de atletas e dirigentes serão efetivadas mediante apresentação dos seguintes documentos: CPF, RG, Comprovante de residência e título de eleitor.

§ 1° - A inscrição de atletas deverá ser feita conforme prazos estabelecidos pelo calendário oficial da FME.

§ 2° - Os dirigentes deverão ter, no mínimo 18 anos de idade ou emancipação devidamente comprovada. Já os atletas de menor idade, terão que ter autorização dos pais ou responsável para participar da competição.

Art. 22. O dirigente ou atleta que falsificar ou permitir falsificação que dele deva constar, exigido para inscrição, sofrerá as penalidades previstas no CJD de Santa Catarina.

Parágrafo Único – Todo dirigente ou atleta que assina a ficha de inscrição e entrega a documentação solicitada para a inscrição junto a FME, declara a veracidade dos mesmos.

DA PARTICIPAÇÃO DO ATLETA E DIRIGENTE

Art. 23. São condições fundamentais para que o atleta e dirigente participe da Competição.

a) Estar devidamente inscrito, dentro dos prazos estabelecidos;

b) Os atletas e dirigentes deverão apresentar documento com foto. Em caso de extravio do documento por ele utilizado, este somente poderá competir com autorização do Superintendente ou Adjunto da FME.

c) não estar cumprindo punição administrativa aplicada pela FME;

§ 1° - Caso ocorra dupla inscrição de atleta, o mesmo não terá condições de participação.

DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 24. Ficará a critério do Superintendente da FME a elaboração da programação (datas, locais e horários) das competições, podendo a qualquer momento alterar o local e o horário do(s) jogo(s), desde que as equipes sejam comunicadas com vinte e quatro (24) horas de antecedência.

Art. 25. Por motivo justificável, poderá o Superintendente adiar ou antecipar a realização de uma partida, desde que seja notificado por escrito 24 horas antes do início da partida.

Art. 26. Quanto ao desempate entre duas ou mais equipes na fase, serão observados os critérios sempre em seqüência, não podendo mudar de item, de acordo com o Regulamento Técnico.

Art. 27. É considerado desistência da competição o não comparecimento aos jogos com o número mínimo de atletas, bem como solicitar sua retirada da competição fora dos prazos estabelecidos pelo calendário oficial da FME, caracterizando WO. Os atletas serão suspensos automaticamente das competições da FME pelo prazo de 365 dias, se for reincidente a pena será dobrada.

Art. 28. Quanto à determinação da Organização Mundial de Saúde:

a) Caso algum atleta sofra acidente sangrento, a partida deve ser interrompida para o atendimento do mesmo conforme as Regras Oficiais, não podendo retornar até que o ferimento seja estancado;

b) Compete exclusivamente ao árbitro paralisar a partida e fazer cumprir o que determina a Regra Oficial.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 29. As comunicações oficiais do CMF serão feitas através de Ofício expedido durante o evento.

Art. 30. No CMF, os árbitros e representantes serão designados pela FME, ficando por conta desta o pagamento da taxa de arbitragem.

Art. 31. As modificações no Regulamento Geral deverão ser aprovadas pelos presidentes ou representantes das associações, respeitando o prazo até o congresso técnico da competição.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 32. A tarifa cobrada pela FME para ingresso de processos de queixas, protestos, denúncias ou recursos será de (02) salários mínimos, depositados na conta da FME 48 horas após a partida.

Parágrafo Único - Em caso de ser procedente o processo, o valor recolhido será devolvido à parte requerente. Se for improcedente, o valor não será restituído.

Art. 33. A FME poderá homenagear autoridades governamentais, empresarias e desportivas, colocando seus nomes nos troféus a serem entregues.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 34. A competição será realizada de acordo com o Regulamento Técnico a seguir.

Art. 35. A equipe que causar a interrupção em uma partida será declarada perdedora independente do placar que esteja no momento, caso o incidente seja causado pelas duas equipes será avaliado pela FME ou Comissão Disciplinar a situação para a futura decisão.

Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela FME.

REGULAMENTO TÉCNICO

Art. 1º - A modalidade será realizada de acordo com as Regras Internacionais adotadas pela Confederação Brasileira de Futevôlei e pelo que dispuser este Regulamento.

Art. 2º - Poderão ser inscritos até 03 jogadores.

Art. 3º - A classificação será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério:

Vitória: 2 x 0= 03 Pontos

Vitória: 2 x 1 = 02 Pontos

Derrota: 1 x 2= 01 Ponto

Derrota: 0 x 2 = 00.

Art. 4º - As partidas serão disputadas em melhor de 02 (dois) sets vencedores, até 18 (dezoito) pontos. Havendo necessidade do 3º set, este será disputado até 12 (doze) pontos sem vantagem. Vence a dupla que obtiver primeiro 2 (dois) pontos de vantagem.

Art. 5º - O atleta ou técnico, desqualificado pelo árbitro estará automaticamente suspenso por uma partida.

Art. 6º - O aquecimento dos atletas não poderá contribuir para o atraso do jogo.

Art. 7º - Ocorrendo empate na classificação, no turno, empregar-se-á os seguintes critérios:

a) Entre duas equipes:

· Confronto direto já realizado entre si no grupo em que ocorreu o empate.

b) Entre três ou mais equipes.

· Set average ( set pro dividido pelos set contra)

· Pontos average (pontos pró dividido pelos pontos contra)

· Persistindo o empate a decisão será por sorteio.

Art. 8º - Durante o set poderá haver uma substituição de atleta.

Art. 9º - Em caso de WO, todos os resultados da referida equipe serão considerados nulos e os atletas faltantes no dia do jogo marcado ficarão suspensos por 90 (noventa) dias de todas as competições da FME

Art. 10º - Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos apenas para o 1º jogo da rodada, ficando os demais para o horário programado em tabela.

Parágrafo Único: Serão punidos com 90 (noventa) dias de suspensão todos atletas faltantes que causarem WO, caso o atleta seja reincidente a punição será dobrada, salvo os membros que na partida marcada, estavam presentes, onde os mesmos deverão assinar a súmula.

Juntamente a súmula do jogo o representante da FME deverá fazer um relatório e enviar a FME, expondo a situação ocorrida.

Art. 11º - As equipes deverão entregar ao mesário, antes do inicio do jogo, a relação nominal com a numeração das atletas e a carteira de identificação com foto dos atletas.

§ 1º: Após o início do jogo, nenhum atleta terá condição de adentrar em quadra para participar da partida, portanto, NÃO PODERÁ JOGAR OU PARTICIPAR DA PARTIDA O ATLETA QUE CHEGAR ATRASADO.

Art. 12º - Se por ventura algum atleta ou dirigente agredir fisicamente um árbitro, um funcionário da FME ou uma autoridade, ficará automaticamente suspenso por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.

Art. 13º - Casos omissos a este regulamento serão resolvidos pela FME e Comissão Disciplinar.

Tijucas, SC. Outubro/2022

Fundação Municipal de Esportes de Tijucas