Fundação Municipal de Esportes

Tijucas - SC

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Futsal Masculino Série B 2018
De 18 de setembro a 28 de novembro de 2018

Regulamento

REGULAMENTO GERAL

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. l- Este Regulamento é o conjunto das disposições que rege o Campeonato Municipal de Futsal Amador, Série A e Série B no naipe masculino e Série única no naipe feminino, sem qualquer vínculo com as entidades diretivas do desporto estadual e nacional, e obriga os que com ele tenham relações à sua total obediência.

Parágrafo único — Doravante, a nomenclatura oficial das abreviaturas utilizadas neste Regulamento Geral será:

a) CMFSA — Campeonato Municipal de Futsal Amador

b) TJD — Tribunal de Justiça Desportiva

c) CD — Comissão Disciplinar

d) CJD — Código de Justiça Desportiva

e) FME — Fundação Municipal de Esportes

Art. 2- A organização do CMFSA e as disposições pertinentes à realização deste evento são normatizadas por este Regulamento Geral a que ficam submetidas todas as pessoas físicas ou jurídicas que forem direta ou indiretamente subordinadas ao sistema esportivo municipal, bem como aos órgãos e entidades gerenciadores do desporto em Tijucas, mediante remuneração ou não.

Art.3- Todas as entidades gerenciadoras do desporto municipal estarão em condições de participar do CMFSA, desde que devidamente inscritos na FME.

Art. 4- É de competência do Superintendente da FME, ou pessoa por ele designada a coordenação do CMFSA.

Art. 5- À interpretação deste Regulamento e seu fiel cumprimento ficarão sob a responsabilidade do Superintendente da FME ou seu representante.

Parágrafo único - O TJD e a CD se basearão na legislação vigente no país, no CJD/SC e neste Regulamento Geral.

DAS FINALIDADES

Art. 6- O Campeonato Municipal de Futsal Amador é uma promoção da Prefeitura Municipal, através da FME, e cooperação de entidades desportivas, filantrópicas e órgãos oficiais.

Parágrafo único: A FME poderá adotar parcerias com empresas públicas ou da iniciativa privada, visando viabilizar as ações do evento.

Art. 7-O CMFSA têm como finalidades desenvolver o intercâmbio esportivo entre as entidades esportivas de Tijucas; proporcionar as boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas; estabelecer uma união segura entre os desportistas e o Poder Público; exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade; incentivar o surgimento de novos valores nos panoramas desportivos municipal, estadual e nacional, além de proporcionar bons espetáculos esportivos.

DAS COMPETIÇÕES

Art. 8 — Poderão participar do CMFSA atletas eleitores no município de Tijucas, que estiverem em dia com a Justiça Eleitoral e ser comprovadamente residente no município de Tijucas ou está inscrito no XXVIII Campeonato Municipal de Futebol Amador, Série A e Série B de 2018.

Parágrafo Primeiro: O atleta poderá ter data de nascimento até 2003.

Parágrafo Segundo: O atleta que não possui título de eleitor devido à idade, deverá ser residente no município.

Art. 9 - O atleta inscrito no campeonato, poderá estar participando em outra competição.

Art. 10 - Na vigência do CMFSA, são autoridades:

a) Superintendente da FME ou seu representante;

b) Membros do Tribunal de Justiça Desportiva e da Comissão Disciplinar;

c) Membros da Comissão Técnica;

d) Árbitros;

e) Demais membros das Comissões e Assessorias da FME.

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 11 - Somente poderão participar as entidades esportivas do município de Tijucas que derem entrada na secretaria da FME, até a data prevista em calendário, da seguinte documentação:

a) Oficio em modelo próprio fornecido pela FME (Termo de Compromisso) digitado, firmado pelo presidente ou responsável pela entidade esportiva.

b) Relação nominal em modelo próprio fornecido pela FME, até o limite de 15 atletas, podendo participar  todos da partida.

C) Todos os atletas, obrigatoriamente devem apresentar no ato da inscrição, identidade, CPF, Titula de eleitor e comprovante de residencia no Municipio, ja os dirigentes e comissão tecnica, devem apresentar identidade e CPF.

Parágrafo único — A entidade que não cumprir os dispositivos acima não terá sua inscrição efetivada.

Art 12 – As equipes e dirigentes responsavel pela inscrição da mesma, que posteriormente vierem a desistir da competição, serão suspensas por 360 de todas as competições organizadas pela FME.

Art 13 - O responsável pela entidade esportiva deverá credenciar seus representantes junto a FME, a fim de cuidar de seus interesses, além de obrigar-se a apresentar, até o congresso técnico geral, a relação nominal dos dirigentes de sua delegação (técnico e massagista), mencionando o cargo e a função que exercerão durante o evento.

DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 14 — Antecedendo o CMFSA, as entidades participantes, por intermédio de seus representantes, reunir-se-ão em Congresso Técnico, no dia 04/09/2018 com antecedência mínima de 14 dias antes do inicio das competições, com a seguinte ordem do dia:

a) avisos de ordem geral

b) sorteio das entidades para composição dos grupos.

Art. 15 — O Congresso Técnico será presidido pelo Superintendente da FME, ou seu representante.

Art. 16 — Para participar dos Congressos Técnicos e ter direito a voto, o representante das entidades deverá estar devidamente credenciado pelos respectivos presidentes ou responsáveis pela entidade.

Art. 17 — As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Presidente, unicamente, o voto de desempate.

DOS CERIMONIAIS DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO

Art. 18 — O CMFSA terá inicio com a realização de uma partida de abertura com o atual campeão contra o adversário que será sorteado no dia do congresso técnico.

Art. 19— A cerimônia de abertura que será dia 18 de setembro, ás 19h30, constará de:

a)     Desfile das delegações com, no mínimo, dois atletas ou representantes, devidamente uniformizados;

b)    Execução da introdução do Hino Nacional Brasileiroe Hino de Tijucas;

c)     Saudação do Prefeito Municipal;

d)    Saudação do Superintendente ou Responsável da FME;

e)     Juramento do atleta;

Parágrafo único: A equipe que não se apresentar na abertura de acordo com o regulamento, perderá dois (02) pontos na competição.

DO SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO

Art. 20 – O sistema de disputa da competição será elaborado de acordo com o número de 14 clubes na Série A e 30 clubes na Série B, mais 04 equipes no naipe feminino.

Na Série A: duas chaves com sete equipes, classificando-se para quartas de finais as quatros melhores equipes de cada chave. 

1º da Chave A x 4º da Chave B

1º da Chave B x 4º da Chave A

2º da Chave A x 3º da Chave B

2º da Chave B x 3º da Chave A

Em todas as fases, inclusive quartas de finais, semifinais e finais serão disputadas em jogo único.

Quatro equipes serão rebaixadas para a Série B de 2018. Ou seja, as duas equipe que somar menos pontos em suas respectivas chaves, estará rebaixada para a série B em 2018.

Na Série B: Sete chaves, duas com cinco equipes e cinco chaves com quatro equipes. Classificam-se para as oitavas de finais as treis melhores equipes da chave 3 e 4, e as duas melhores equipes das outras cinco chaves.

O cruzamento das oitavas será definido atraves de sorteio dirigido. Os primeiros de cada chave e o melhor segundo colocado ficarão no pote 01, e no pote 02 as outras equipes classificadas. O sorteio será realizado na sede da FME em data a ser definida e divulgada.

 Em todas as fases, inclusive as oitavas de finais, quartas de finais, semifinais e finais serão disputadas em jogo único. As quatro equipes semifinalistas estarão automaticamente garantidas na Série A de 2019.

Parágrafo Primeiro: Todas as 48 (quarenta e seis) equipes inscritas na competição deste ano, estaram automaticamente aptas para disputar o campeonato do ano de 2019, independentemente nas séries que estarão classificadas.

Parágrafo Segundo: Todas as partidas na primeira fase, quadrangular, semifinal e final serão cronometradas dois temos de 20 (vinte) minutos cada. O último minuto de cada período, será paralizado o cronômetro nas faltas e nas saídas de bola ou outras situações slicitadas pela arbitragem.

DOS PRÉMIOS E TITULOS

TROFÉUS

Art . 21 - A FME, oferecerá troféu ao campeão, vice-campeão, artilheiro e goleiro menos vazado do CMFSA.

MEDALHAS

Art. 22- No CMFSA a FME premiará, com medalhas, a comissão técnica e atletas classificados em 1º e 2º lugares.

DO CERIMONIAL DE PREMIAÇÃO

Art. 23 — A entrega dos troféus e medalhas será efetuada no próprio local da competição, com os atletas devidamente uniformizados, após término da competição.

DA INSCRIÇÃO E CONDIÇÃO DE JOGO DO ATLETA. TÉCNICO E DIRIGENTE

Art. 24 — As inscrições de atletas serão efetivadas mediante apresentação dos seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição (modelo próprio) fornecida pela FME, devidamente preenchida.

b) Fotocópia da Cédula de Identidade e CPF.

c) Comprovante de residencia do municpio de Tijucas.

d) Título de eleitor.

§ 1º- A validade da inscrição será contada da data de entrega da ficha de inscrição na secretaria da FME, desde que preenchidas as exigências deste Regulamento.

§ 2º-- A inscrição de atletas deverá ser feita conforme prazos estabelecidos pelo calendário oficial, ou seja, até 31/08/2018. Dias 25 e 26/09/2018, no expediente normal da FME, serão abertas novas inscrições de atletas.

§ 3º- A equipe que deverá preencher a relação dos 15 jogadores poderá fazê-la até a data conforme calendário oficial.

§ 4º- A substituição da comissão técnica pode ser feita em qualquer época.

§ 5º- Os dirigentes deverão ter, no mínimo, 18 anos de idade ou emancipação devidamente comprovada.

§ 6º- Somente farão parte da comissão técnica das equipes os nomes que constarem na relação nominal. Em caso de substituição, a mesma deverá ser solicitada junto a FME.

Art. 25 — O dirigente ou atleta que falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento, ou de assinatura que dele deva constar exigido para inscrição, sofrerá as penalidades previstas no CJD de Santa Catarina.

DA PARTICIPAÇÃO DO ATLETA, TÉCNICO E DIRIGENTE.

Art. 26 — São condições fundamentais para que o atleta e comissão técnica participem do CMFSA:

a) Estar devidamente inscrito, dentro dos prazos estabelecidos.

b) Os atletas, técnicos e dirigentes deverão apresentar documento original expedido por órgão oficial de identificação da União com foto ou carteira de atleta expedida pela FME. Em caso de extravio do documento oficial por ele utilizado e não possuir outro, este somente poderá continuar competindo com autorização do Superintendente da FME.

c) não estar cumprindo punição administrativa aplicada pela FME.

§ 1º-- Caso ocorra dupla inscrição de atleta, o mesmo não terá condições de participação e será suspenso pelo prazo de 365 dias.

DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 27 — Ficará a critério do Departamento Técnico da FME a elaboração da programação (datas, locais e horários) das competições, podendo a qualquer momento, alterar o local e o horário do(s) jogo(s), desde que as equipes sejam comunicadas com vinte e quatro (24) horas de antecedência.

Art. 28 — Quanto ao desempate entre duas ou mais equipes na fase, serão observados os critérios sempre em seqüência, não podendo mudar de item, de acordo com o Regulamento Técnico.

Art. 29 — A desistência de equipe após sua confirmação, fora dos prazos estabelecidos pelo calendário oficial da FME, caracterizará WO, e os atletas faltantes serão suspensos de todos eventos FME pelo prazo de 360 dias.

Art. 30— Quanto à determinação da Organização Mundial de Saúde:

a) todo atleta que sofrer acidente sangrento deverá ser retirado imediatamente do jogo, não podendo retomar até que o ferimento seja estancado, devendo mudar o uniforme, se necessário;

b) compete exclusivamente ao árbitro paralisar a partida e fazer cumprir o que determina o Regulamento ou regra oficial.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 31 — As comunicações oficiais da CMFSA, será feita através de Nota Oficial expedida durante a realização do evento.

Art. 32 — No CMFSA, os árbitros e representantes serão designados pela FME, ficando por conta desta o pagamento da taxa de arbitragem, alimentação e transporte de ida até o local das competições e retomo a sua cidade de origem.

Art. 33 — As modificações no Regulamento Geral deverão ser aprovadas pelos presidentes ou representantes das associações, respeitando o prazo mínimo de cinco dias antes do inicio do CMFSA.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 34— A tarifa para ingresso de processos de queixas, protestos, denúncias ou recursos será de dois (02) salários mínimos cobrada pela FME.

Parágrafo único — Em caso de ser procedente o processo, o valor recolhido será devolvido à parte requerente. Se for improcedente, o valor não será restituído.

Art. 35 — A FME poderá homenagear autoridades governamentais, empresarias e desportivas, colocando seus nomes nos troféus a serem entregues no CMFSA.

DISPOSIÇÕES FINAIS

  Art. 36- A  equipe que causar a interrupção em uma partida será declarada perdedora independente do placar que esteja no momento, caso o incidente seja causado pelas duas equipes será avaliado pela FME ou Comissão Disciplinar a situação para futura decisão. 

Art. 37 — Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela FME.

REGULAMENTO TECNICO

Art. 01 -      As competições de futebol de salão serão realizadas de acordo com as regras internacionais adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão e pelo que dispuser este Regulamento.

Art. 02 -      A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério.

a)     vitória - 3 pontos

b)     empate - 1 ponto

c)     derrota - O ponto

Art. 03 -      Ocorrendo empate na classificação, empregar-se-ão os seguintes critérios:

a) entre duas equipes:

1- maior número de vitórias;

2- confronto direto;

3- menor número de gols sofridos.

4- maior número de gols marcados;

5- sorteio

b) entre três ou mais equipes:

1- maior número de vitórias;

2- menor número de gols sofridos;

3- maior número de gols marcados;

 4- sorteio

Art. 04 - Cada turno é considerado uma nova competição, não sendo levados em consideração os resultados dos grupos ou turno anterior.

Art. 05 -      Em caso de WO, além dos três pontos ganhos, para efeito de contagem, será conferido o placar de 01 x O.

a)     Serão suspensos por 180 dias dos eventos da FME, os atletas que desistirem do campeonato. Se salvo os membros que na partida marcada, estavam presentes, onde os mesmos deverão assinar a súmula e relatório feito pelo representante da FME, e atletas que nesta partida estejam cumprindo suspensão ou apresentarem justificativas dentro do prazo de 48 horas.

Art. 06 -      Ocorrendo empate em jogo que necessite apontar um vencedor nas fases de mata-mata, serão adotados os seguintes critérios:

  a) cobrança de uma série de três (3) penalidades máximas, podendo ser cobrada por qualquer  atleta. Persistindo empate, considera-se cobranças alternadas, o número de atletas em quadra  devem ser igualados no momento da cobrança de penalidades.

Art. 07 – É vedada a substituição do goleiro por ocasião da cobrança de tiros livres direto ou indireto (exceção na cobrança de penalidade máxima), salvo em caso de contusão grave por ele sofrida, comprovada pelo árbitro e confirmada pelo médico ou, na ausência deste, pelo massagista, ou em caso de expulsão. Ao goleiro é facultativo o uso de abrigo na sua parte inferior, desde que este não possua bolso, zíper, botões ou qualquer objeto contundente.

Art. 08 -      Quando houver coincidência de uniformes, caberá à equipe que estiver à esquerda da tabela (mandante) de jogo providenciar a troca do uniforme, no tempo máximo de cinco (05) minutos.

Art. 09-  As equipes deverão entregar ao mesário da  Coordenação de Futebol de Salão,  10 minutos antes do horário fixado na tabela de jogos, a relação nominal com a numeração dos atletas e a carteira de identificação de atletas e dirigentes.

Art. 10 - As carteiras de identificação dos atletas e dirigentes deverão permanecer na mesa de controle até o final do jogo, sendo devolvidas ao término, juntamente com a cópia da súmula da partida ou de acordo com a solicitação do mesário.

Art. 11 -      Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas que estiverem inscritos na súmula, devidamente uniformizados, e mais tres dirigentes, 01 técnico, 01 auxiliar técnico e 01 massagista, todos portando carteira de identificação com foto.

Art. 12 - O aquecimento dos atletas não poderá, de forma alguma, contribuir para o atraso do jogo. As equipes deverão se aquecer com antecedência fora da quadra.

Art. 13-       O jogo terá a duração de dois tempos com 20 minutos cada, com intervalo de cinco minutos. O último minuto de cada tempo será cronometrado. Durante o jogo o cronometro só é parado quando o técnico solicitar tempo ou por solicitação do árbitro, salvo esse útimo minuto de cada tempo.

Art. 14-Nenhuma partida deixará de ser realizada, em virtude do não comparecimento da equipe de arbitragem.

Art. 15 — Se por qualquer circunstância, algum membro da equipe de arbitragem não comparecer ao local da partida até trinta (30) minutos antes da hora prevista para o inicio, caberá ao representante da FME, depois de cientificadas as associações interessadas, a iniciativa da designação do(s) substituto(s) escolhido(s).

a)      árbitro só dará inicio a partida, após verificar pessoalmente, as assinaturas na súmula.

b)  Após a realização da partida, o árbitro elaborará seus relatórios técnicos e disciplinares, em modelos próprios, fornecidos pela FME, dentro de quarenta e oito (48) horas.

MEDIDAS PREVENTIVAS E PENALIDADES

A aplicação de cartões punitivos estabelecidos nas Regras de Futsal nas cores amarela (advertência) e vermelha (expulsão) constitui medida preventiva de natureza técnica e administrativa de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva durante as partidas, independentemente da Fase ou Etapa da competição.

Art. 16 -      O atleta ou dirigente apenado durante as competições com:

a) um cartão vermelho: ficará suspenso automaticamente um jogo e sujeito à aplicação das penalidades previstas no Código de Justiça Desportiva.

b) três cartões amarelos: suspenso automaticamente por um jogo.

c)    Quando um atleta for advertido com um (1) cartão amarelo e, posteriormente, for expulso com a exibição direta de cartão vermelho na mesma partida, aquele cartão amarelo inicial permanecerá em vigor para o computo da série de três (3) cartões amarelos;

d) Quando o cartão amarelo precedente à exibição direta do cartão vermelho for o terceiro da série, o atleta será sancionado com dois (2) impedimentos automáticos, sendo o primeiro pelo recebimento do cartão vermelho e o segundo pela seqüência de três (3) cartões amarelos;

e) Quando um atleta receber um (1) cartão amarelo e, posteriormente, receber um (1) segundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, tais cartões amarelos não serão considerados para o cômputo da série de três (3) cartões amarelos que geram o impedimento automático.

Parágrafo Único - O controle do número de cartões e o cumprimento da penalidade são de responsabilidade de cada equipe, independente de comunicação oficial ou de julgamento.

Art. 17 – Se por  ventura algum atleta ou dirigente agredir fisicamente  uma autoridade do CMFS, ficará automaticamente suspenso por 365 dias, DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.

Parágrafo Único – Caberá punição automática por parte da Fundação Municipal de Esportes, conforme relatório do árbitro ou delegado da partida, sem necessidade de recorrer a Comissão Disciplinar, conforme atos abaixo:

      a) O atleta ou dirigente que tentar agredir o seu adversário: pena de 180 dias de suspensão de todas as competições organizadas pela FME.

      b) O atleta ou dirigente que agredir seu adversário: pena de 365 dias de suspensão de todas as competições organizadas pela FME.

       Art. 18 — Os casos omissos a este regulamento serão resolvidos pela FME.

Tijucas, 14 de agosto de 2018.

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