Fundação Municipal de Esportes

Tijucas - SC

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Futebol Suíço Master 2019
De 3 de julho a 2 de agosto de 2019

Regulamento

VIII CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SUIÇO MASTER 2019

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. l- Este Regulamento é o conjunto das disposições que rege o Campeonato Municipal de Futebol Suiço Master, sem qualquer vínculo com as entidades diretivas do desporto estadual e nacional, e obriga os que com ele tenham relações à sua total obediência.

Parágrafo único — Doravante, a nomenclatura oficial das abreviaturas utilizadas neste Regulamento Geral será:

a)   CMFSM — Campeonato Municipal de Futebol Suiço Master

b)   TJD — Tribunal de Justiça Desportiva

c)   CD — Comissão Disciplinar

d)   CJD — Código de Justiça Desportiva

e)   FME — Fundação Municipal de Esportes

Art. 2-- A organização do CMFSM e as disposições pertinentes à realização deste evento são normatizadas por este Regulamento Geral a que ficam submetidas todas as pessoas físicas ou jurídicas que forem direta ou indiretamente subordinadas ao sistema esportivo municipal, bem como aos órgãos e entidades gerenciadores do desporto em Tijucas, mediante remuneração ou não.

Art.3- Todos as entidades gerenciadoras do desporto municipal estarão em condições de participar do CMFSM, desde que devidamente inscritos na FME.

Art. 4-É de competência do Superintendente da FME, ou pessoa por ele designada a coordenação do CMFSM.

Art. 5- À interpretação deste Regulamento e seu fiel cumprimento ficarão sob a responsabilidade do Superintendente da FME ou seu representante.

Parágrafo único - O TJD e a CD se basearão na legislação vigente no país, no CJD/SC e neste Regulamento Geral.

DAS FINALIDADES

Art. 6- O Campeonato Municipal de Futebol Suiço Master é uma promoção da Prefeitura Municipal, através da FME, e cooperação de entidades desportivas, filantrópicas e órgãos oficiais.

Parágrafo único: A FME poderá adotar parcerias com empresas públicas ou da iniciativa privada, visando viabilizar as ações do evento.

Art. 7-O CMFSM têm como finalidades desenvolver o intercâmbio esportivo entre as entidades esportivas de Tijucas; proporcionar as boas relações entre dirigentes, técnicos e atletas; estabelecer uma união segura entre os desportistas e o Poder Público; exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade.

DAS COMPETIÇÕES

Art. 8 — Poderão participar do CMFS atletas eleitores e residentes no município de Tijucas, ou estarem inscrito no Campeonato Municipal de Futebol Amador de 2018, todos atletas deverão ter seu ano de nascimento até 1980.

Art. 9 - O atleta inscrito no campeonato, poderá estar participando em outra competição.

Art. 10 - Na vigência do CMFS, são autoridades:

a)   Superintendente da FME ou seu representante;

b)   Superintendente Técnico e Administrativo;

c)    Membros do Tribunal de Justiça Desportiva e da Comissão Disciplinar;

d)   Membros da Comissão Técnica;

e)    Árbitros;

f)    Demais membros e funcionários da FME.

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 11 - Somente poderão participar as entidades esportivas do município de Tijucas que derem entrada na secretaria da FME, até a data prevista em calendário, da seguinte documentação:

a)   Oficio em modelo próprio fornecido pela FME (Termo de Compromisso) datilografado, firmado pelo presidente ou responsável pela entidade esportiva.

b)   Relação nominal em modelo próprio fornecido pela FME, até o limite de 15 atletas.

Parágrafo único — A entidade que não cumprir os dispositivos acima não terá sua inscrição efetivada.

Art 12 - O prazo para desistência da participação será no dia do congresso técnico.

Art 13 - O responsável pela entidade esportiva deverá credenciar seus representantes junto a FME, a fim de cuidar de seus interesses, além de obrigar-se a apresentar, até o congresso técnico geral, a relação nominal dos dirigentes de sua delegação (técnico e massagista), mencionando o cargo e a função que exercerão durante o evento, nenhum atleta poderá exercer os cargos acima citados.

DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 14 — Antecedendo o CMFSM, as entidades participantes, por intermédio de seus representantes, reunir-se-ão em Congresso Técnico em data a ser marcada pela FME, com a seguinte ordem do dia:

a)   avisos de ordem geral

b)   sorteio das entidades para composição dos grupos.

Art. 15 — O Congresso Técnico será presidido pelo Superintendente da FME, ou seu representante.

Art. 16 — Para participar dos Congressos Técnicos e ter direito a voto, o representante das entidades deverão estar devidamente credenciados pelos respectivos presidentes ou responsáveis pela entidade.

Não será permitido o voto por procuração.

Art. 17 — As deliberações do Congresso Técnico serão tomadas nominalmente e por maioria de votos, cabendo ao Presidente, unicamente, o voto de desempate.

DOS CERIMONIAIS DE ABERTURA E DE ENCERRAMENTO

Art. 18 — O CMFSM será iniciado diretamente com 2 jogos.

DO SISTEMA DE DISPUTA E CLASSIFICAÇÃO

Art. 20- O sistema de disputa da competição será da seguinta forma: as nove equipes serão divididas em duas chaves, Chave A e Chave B. Classificam-se para as semifinais as duas melhores equipes em cada chave. O primeiro da Chave A enfrenta o segundo da Chave B. E o primeiro da Chave B enfrenta o segundo da Chave A. Em todas as etapas, inclusive, a disputa do terceiro lugar e a final, será disputada em jogo único.

DOS PRÉMIOS E TITULOS

TROFÉUS

Art . 21 - A FME, oferecerá troféu ao campeão, vice-campeão e 3º lugar do CMFSM.

MEDALHAS

Art. 22- No CMFSM a FME premiará, com medalhas, a comissão técnica e atletas classificados em 1º,2º e 3º lugares.

DO CERIMONIAL DE PREMIAÇÃO

Art. 23 — A entrega dos troféus e medalhas será efetuada no próprio local da competição, com os atletas devidamente uniformizados, após término da competição.

DA INSCRIÇÃO E CONDIÇÃO DE JOGO DO ATLETA, TÉCNICO E DIRIGENTE

Art. 24 — As inscrições de atletas serão efetivadas mediante apresentação dos seguintes documentos:

Obs: Se o atleta disputou CMFA 2019, somente identificar o nome legível, assinatura na ficha de inscrição identificar o clube em que o atleta atuou.

a)   Ficha de inscrição (modelo próprio) fornecida pela FME, devidamente preenchida.

b)   Declaração de que o atleta é eleitor no município de Tijucas.

c)    Fotocópia da Cédula de Identidade, CPF e titulo de eleitor.

d)   Comprovante de residencia do municpio de Tijucas.

§ 1º- A validade da inscrição será contada da data de entrega da ficha de inscrição na secretaria da FME, desde que preenchidas as exigências deste Regulamento.

§ 2º-- A inscrição de atletas deverá ser feita conforme prazos estabelecidos pelo calendário oficial..

§ 3º- A equipe que não completara relação dos quinze (15) jogadores, poderá fazê-la até a data conforme calendário oficial.

§ 4º- A substituição da comissão técnica pode ser feita em qualquer época, 48 horas antes da partida.

§ 5º- Os dirigentes deverão ter, no mínimo, 18 anos de idade.

§ 6º- Somente farão parte da comissão técnica das equipes os nomes que constarem na relação nominal. Em caso de substituição, a mesma deverá ser solicitada junto a FME.

Art. 25 — O dirigente ou atleta que falsificar ou permitir falsificação de qualquer documento, ou de assinatura que dele deva constar, exigido para inscrição, sofrerá as penalidades previstas no CJD de Santa Catarina.

DA PARTICIPAÇÃO DO ATLETA, TÉCNICO E DIRIGENTE

Art. 26 — São condições fundamentais para que o atleta, técnico e dirigente se inscreva para disputar o CMFS:

a)   Obedecer os prazos estabelecidos.

b)   Os atletas, técnicos e dirigentes deverão apresentar documento original expedido por órgão oficial de identificação da União com foto ou carteira de atleta expedida pela FME. Em caso de extravio do documento oficial por ele utilizado e não possuir outro, este somente poderá continuar competindo com autorização do Superintendente da FME ou seu representante.

c)    não estar cumprindo punição administrativa aplicada pela FME.

§ 1º-- Caso ocorra dupla inscrição de atleta, o mesmo não terá condições de participação e será suspenso pelo prazo de 365 dias de todos eventos da FME.

DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS

Art. 27 — Ficará a critério do Superintendente Técnico, a elaboração da programação (datas, locais e horários) das competições, podendo a qualquer momento, alterar o local e o horário do(s) jogo(s), desde que as equipes sejam comunicadas com vinte e quatro (24) horas de antecedência.

Art. 28 — Quanto ao desempate entre duas ou mais equipes na fase, serão observados os critérios sempre em seqüência, não podendo mudar de item, de acordo com o Regulamento Técnico.

Art. 29 — A desistência de equipe após sua confirmação, fora dos prazos estabelecidos pelo calendário oficial da FME, caracterizará WO, e será suspenso pelo prazo de 180 dias de todos eventos da FME os atletas e dirigentes faltantes.

Art. 30— Quanto à determinação da Organização Mundial de Saúde:

a)   todo atleta que sofrer acidente sangrento deverá ser retirado imediatamente do jogo, não podendo retomar até que o ferimento seja estancado, devendo mudar o uniforme, se necessário;

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 31 — As comunicações oficiais da CMFSM será feita através de Oficio ou Ato Administrativo antes, durante ou depois da realização do evento.

Art. 32 — No CMFSM, os árbitros e representantes serão designados pela FME, ficando por conta desta o pagamento da taxa de arbitragem, alimentação e transporte de ida até o local das competições e retomo a sua cidade de origem.

Art. 33 — As modificações no Regulamento Geral deverão ser aprovadas pelos presidentes ou representantes das associações, no dia do Congresso Técnico.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 34— A tarifa para ingresso de processos de queixas, protestos, denúncias ou recursos será de dois (02) salários mínimos cobrada pela FME.

Parágrafo único — Em caso de ser procedente o processo, o valor recolhido será devolvido à parte requerente. Se for improcedente, o valor não será restituído.

Art. 35 — A FME poderá homenagear autoridades governamentais, empresarias e desportivas, colocando seus nomes nos troféus a serem entregues no CMFS.

DISPOSIÇÕES FINAIS

            Art. 36- A  equipe que causar a interrupção em uma partida será declarada perdedora independente do placar que esteja no momento, caso o incidente seja causado pela 2 equipes será avaliado pela FME ou Comissão Disciplinar a situação para futura decisão. 

Art. 37 — Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela FME ou Comissão Disciplinar.

REGULAMENTO TECNICO

Art. 01 - As competições de futebol suiço serão realizadas de acordo com as regras internacionais adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol e pelo que dispuser este Regulamento.

Art. 02 - A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério.

a) vitória - 3 pontos

b) empate - 1 ponto

c) derrota - O ponto

Art. 03 - Ocorrendo empate na classificação, empregar-se-ão os seguintes critérios:

Parágrafo Único: Ocorrendo empate no número de pontos, empregarem-se os seguintes critérios:

1º - Maior número de vitórias;

2º - Confronto direto (“a” Número de Pontos – “b” Saldo de Gols);

3º - Melhor Saldo de Gols;

4º - Maior Número de gols marcados;

5º - Menor numero de gols sofridos.

6º - Sorteio

Art. 04 - Em caso de WO, além dos três pontos ganhos, para efeito de contagem, será conferido o placar de 1 x O em todas partidas( já realizadas ou a realizar), indenpendente do placar do jogo já realizado, a equipe faltosa estara automaticamente eliminada da competição.

Art. 5- Todos os envolvidos que causaram WO serão punidos automaticamente com a suspensão de 60 dias de todos eventos da FME. Salvo-se os membros que na partida marcada, estavam presentes, onde os mesmos deverão serem relatados pelo representante da FME, e atletas que nesta partida estejam cumprindo suspensão.

Art. 06 - Ocorrendo empate em jogo que necessite apontar um vencedor, serão adotados os seguintes critérios:

  a) cobrança de 1 série de 3 penalidades máximas.

  b) cobranças alternadas.

Obs: Somente poderão cobrar penaltis, os atleta que terminarem o 2º tempo de jogo.

Art. 07- O numero de substituição será livre, sem a necessidade de paralisar o jogo.

Art. 08- Com exceção  à penalidade máxima e escanteio, os tiros livres serão indiretos.

Art. 09- A reposição de bola do goleiro deverá sempre ser feita com a mão.

Art. 10-Poderá ser utilizado somente chuteira de suiço e tenis, sendo obrigatório o uso de caneleiras.

Art. 11 - Quando houver coincidência de uniformes, caberá à equipe que estiver à esquerda(1º nome) da tabela de jogo providenciar a troca do uniforme ou utilizar coletes.

Art. 12-  As equipes deverão entregar ao mesário da FME,  10 minutos antes do horário fixado na tabela de jogos, a relação nominal com a numeração dos atletas e a carteira de identificação de atletas e dirigentes.

Art. 13 - As carteiras de identificação dos atletas após ser conferidas podem ser devolvidas.

Art. 14 - Somente poderão permanecer no banco de reservas os atletas que estiverem inscritos na súmula como jogadores, devidamente uniformizados, e mais tres dirigentes (um técnico, um auxiliar técnico e um massagista) portadores da carteira de identificação.

Art. 15 - O aquecimento dos atletas não poderá, de forma alguma, contribuir para o atraso do jogo. As equipes deverão se aquecer com antecedência fora da quadra.

16-   O jogo terá a duração de dois tempos de vinte minutos com intervalo de cinco minutos.

17- Nenhuma partida deixará de ser realizada, em virtude do não comparecimento da equipe de arbitragem.

18- Se por qualquer circunstância, algum membro da equipe de arbitragem não comparecer ao local da partida até trinta (30) minutos antes da hora prevista para o inicio, caberá ao representante da FME, depois de cientificadas as associações interessadas, a iniciativa da designação do(s) substituto(s) escolhido(s).

PENALIDADES -

19 -   O atleta ou dirigente apenado durante as competições com:

a)   um cartão vermelho: ficará suspenso automaticamente um jogo e sujeito à aplicação das penalidades previstas no Código de Justiça Desportiva;

b)   três cartões amarelos: suspenso automaticamente por um jogo.

Obs: O controle do número de cartões e o cumprimento da penalidade são de responsabilidade de cada equipe, independente de comunicação oficial ou de julgamento.

20 -   Para efeito de acúmulo de cartões, um cartão vermelho dado a um atleta anula o cartão amarelo, se por ventura, ele tiver recebido no mesmo jogo.

21 – Se por  ventura algum atleta ou dirigente agredir fisicamente  uma autoridade do CMFS, ficará automaticamente suspenso por 365 dias, DOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, tentativas de agressão será punido com 180 dias.

22 - Fica automaticamente suspenso por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de todos os eventos esportivos realizados, patrocinados ou apoiados pela FME, sem necessidade de recorrer a Comissão Disciplinar, qualquer atleta, dirigente ou integrante da comissão técnica que agredir uma autoridade do CMFSM.

          a) O atleta que tentar agredir o seu adversário: pena mínima de 30 (trinta) dias e máxima 180 (cento e oitenta) dias de todas as competições organizadas pela FME.

          b) O atleta que agredir seu adversário: pena de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de todas as competições organizadas pela FME.

Parágrafo Primeiro: As tentativas de agressão serão punidas automaticamente com a metade da pena aplicada à agressão consumada.

Parágrafo Segundo: Estas penas poderão ser aumentadas se o agente for reincidente.

23 — Os casos omissos a este regulamento, serão resolvidos pela FME.

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